Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é [RAZÃO SOCIAL COMPLETA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], operadora da marca xBlack API.

Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, o contato do Encarregado (DPO) é [email protected].

Ao criar e usar uma conta, tratamos os seguintes dados sobre você, usuário da plataforma:

• Cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada apenas como hash) e, quando aplicável, CPF ou CNPJ e telefone.
• Pagamento: dados de cobrança processados por provedores de pagamento. Não armazenamos números completos de cartão em nossos servidores.
• Uso: registros de acesso (endereço IP, data e hora, agente de usuário), histórico de consultas realizadas, protocolos gerados e chamadas de API associadas aos seus tokens.
• Comunicação: conteúdo das mensagens que você envia aos nossos canais de atendimento.

A guarda de registros de acesso a aplicações de internet por seis meses é obrigação legal prevista no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).

Quando você realiza uma consulta, a plataforma processa dados pessoais de titulares que não são você. Nesse tratamento:

• Os dados são obtidos de fontes públicas e oficiais e de bases de dados às quais temos acesso legítimo.
• A definição da finalidade da consulta é sua. Você atua como controlador em relação ao uso que faz do resultado, e é responsável por possuir base legal adequada nos termos do art. 7º da LGPD.
• Toda consulta é registrada com protocolo, data, hora, módulo utilizado e conta responsável, para fins de auditoria, prevenção a fraude e atendimento a requisições de autoridades.

Titulares que desejem exercer direitos sobre dados que apareçam em resultados de consulta podem nos contatar em [email protected]. Quando os dados forem provenientes de base pública mantida por terceiro, indicaremos a fonte para que o pedido seja direcionado corretamente.

• Prestar o serviço contratado — execução de contrato (art. 7º, V).
• Cobrança e emissão fiscal — cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II).
• Segurança, auditoria e prevenção a fraude — legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal.
• Guarda de registros de acesso — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, c/c Marco Civil da Internet).
• Comunicações de marketing — consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.

Não vendemos seus dados cadastrais. Compartilhamos dados apenas com:

• Operadores que executam tratamento em nosso nome — hospedagem, processamento de pagamento e envio de e-mail — vinculados por contrato e limitados às nossas instruções.
• Autoridades públicas, mediante requisição legal, ordem judicial ou para exercício regular de direitos.
• Terceiros em caso de reorganização societária, hipótese em que esta política será comunicada ao sucessor.

• Dados cadastrais: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para defesa em eventual processo.
• Registros de acesso: no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Histórico de consultas: enquanto a conta estiver ativa. Você pode solicitar a exclusão a qualquer momento, preservados os metadados de auditoria exigidos por lei.
• Documentos fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária.

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco do tratamento, entre elas: criptografia em trânsito (TLS 1.3), autenticação por sessão assinada com JWT e cookies HttpOnly, rate limiting contra automação, segregação de tokens por ambiente, controle de acesso baseado em função e registro de auditoria de todas as consultas.

Nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.

A LGPD garante a você, a qualquer momento e mediante requisição, os direitos de:

• confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• solicitar portabilidade a outro fornecedor;
• obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
• revogar consentimento e opor-se a tratamento irregular.

Para exercer qualquer um deles, escreva para [email protected]. Responderemos em até 15 dias, podendo solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.

Utilizamos cookies estritamente necessários para manter sua sessão autenticada e proteger o formulário contra automação. Esses cookies não dependem de consentimento porque sem eles o serviço não funciona. Caso passemos a usar cookies de análise ou publicidade, solicitaremos seu consentimento previamente e este documento será atualizado.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou no serviço. A data da última revisão consta no topo da página. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência razoável.

Dúvidas sobre este documento: [email protected].