Política de Privacidade

O tratamento é feito por [razão social — a preencher], CNPJ [CNPJ — a preencher], com sede em [endereço completo — a preencher], operadora da plataforma xBlack.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): [nome do encarregado — a preencher] — [email protected]. É esse o canal para exercer os direitos do item 8.

Esta Política integra os Termos de Uso e segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

A plataforma trata dados pessoais de duas origens muito diferentes:

• Quem usa — a pessoa que cria conta e faz consultas. Sobre ela, somos controladores: decidimos o que coletar para operar o serviço.
• Quem é consultado — o titular do CPF, telefone ou veículo pesquisado. Esse dado vem de bases públicas e de provedores cadastrais, e é entregue a pedido de quem consulta.

Sobre o segundo grupo, a finalidade de cada consulta é definida por quem consulta, e é dele a responsabilidade pela base legal daquele tratamento — é o que os Termos de Uso chamam de finalidade legítima. Nós respondemos pela forma como coletamos, organizamos e protegemos essas bases, e pelo registro de quem consultou o quê.

• Cadastro: nome, e-mail e senha (guardada apenas como hash, nunca em texto). Opcionalmente CPF ou CNPJ, quando informado.
• Origem do cadastro: o endereço IP a partir do qual a conta foi criada. Ele é usado para impedir criação de contas em série e para investigar fraude.
• Sessões: endereço IP, descrição do dispositivo e navegador, data de início e de última atividade. É o que alimenta a lista de sessões abertas no seu perfil e o alerta de acesso novo.
• Uso: as consultas realizadas — o dado pesquisado, o módulo usado, o horário, o custo em créditos, o canal (painel, API ou bot) e o resultado retornado, que fica salvo para você reabrir o registro sem pagar de novo.
• Financeiro: pedidos de compra, valores, forma de pagamento e o extrato de créditos. Dados de pagamento em si são processados pelo provedor de pagamento — não recebemos nem armazenamos dados de cartão.
• Suporte e segurança: mensagens trocadas conosco e registros técnicos de acesso, mantidos nos termos do Marco Civil da Internet.

Os registros retornados nas consultas vêm de bases públicas e de provedores cadastrais. Cada resultado indica a origem e o momento da coleta.

A plataforma não trata, e não retorna, registro criminal, dado protegido por sigilo bancário, fiscal ou telefônico, dado de saúde, biometria, nem localização em tempo real.

Se você é titular de um dado que aparece nas nossas bases e quer saber o que existe, corrigir ou pedir eliminação, escreva para [email protected] — seus direitos valem mesmo que você nunca tenha usado a plataforma.

• Operar a conta e executar as consultas — execução de contrato (art. 7º, V).
• Cobrar, faturar e manter o extrato — execução de contrato e obrigação legal e regulatória (art. 7º, II e V).
• Prevenir fraude e abuso, incluindo o registro de IP e os limites por endereço — legítimo interesse (art. 7º, IX), com a devida ponderação: o dado usado é o mínimo necessário e não alimenta nenhuma outra finalidade.
• Manter registros de acesso — cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15).
• Atender pedidos de autoridade — cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direito.
• Comunicar novidades por e-mail, quando houver — consentimento, revogável a qualquer momento pelo próprio e-mail.

Não vendemos dados pessoais, não os cedemos para publicidade de terceiros e não fazemos perfilamento para decisões automatizadas que afetem você.

O compartilhamento é restrito ao necessário para o serviço funcionar:

• Provedores de infraestrutura — hospedagem, banco de dados, CDN e proteção contra ataques.
• Provedor de pagamento — apenas o necessário para processar a cobrança.
• Provedores das bases consultadas — recebem o dado pesquisado para devolver o registro.
• Autoridades públicas — mediante requisição legal.

Parte desses provedores pode operar fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue os arts. 33 e seguintes da LGPD, com cláusulas contratuais adequadas.

• Cadastro e histórico de consultas: enquanto a conta existir. O histórico é o que permite reabrir um registro já pago, e é também o registro de auditoria de quem consultou o quê.
• Registros financeiros: pelo prazo exigido pela legislação fiscal, ainda que a conta seja encerrada.
• Registros de acesso: pelo prazo do Marco Civil da Internet.
• Demais dados: eliminados ou anonimizados quando a finalidade se esgota.

Encerrada a conta, os dados que não estiverem sob guarda legal obrigatória são eliminados ou anonimizados.

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de pedir:

• confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
• correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei;
• portabilidade a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento, salvo as hipóteses de guarda obrigatória;
• informação sobre com quem compartilhamos;
• revogação do consentimento, quando essa for a base do tratamento.

Escreva para [email protected]. Respondemos nos prazos legais e podemos pedir informações para confirmar sua identidade — entregar dado pessoal a quem se passa pelo titular seria o oposto de proteger.

Usamos apenas cookies necessários. Não há cookie de publicidade.

• Sessão — mantém você conectado ao painel. Sem ele, não há login.
• Indicação — guarda por até 30 dias o código de quem indicou você, para creditar a comissão se você criar conta.

Bloquear cookies no navegador impede o login, porque a sessão depende deles.

Senhas são guardadas apenas como hash. O tráfego é cifrado em trânsito. O acesso administrativo é separado do acesso de usuário, com registro de auditoria das ações sensíveis, e as chaves de API são armazenadas como hash — nem nós conseguimos lê-las depois de criadas.

Nenhum sistema é imune. Ocorrendo incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do art. 48 da LGPD.

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não criamos conta para menores e não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma intencional. Se identificarmos cadastro assim, a conta é encerrada e os dados eliminados.

Esta Política pode ser atualizada. A data no topo é sempre a da versão vigente, e mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou por aviso no painel antes de entrarem em vigor.

Dúvidas, pedidos e reclamações sobre privacidade: [email protected]. Você também pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).